sexta-feira, 21 de abril de 2017

A nova lei da migração e o fim das fronteiras para indígenas

21/04/2017                                13:09




Mário Sérgio Lorenzetto

 

O Senado acaba de aprovar a nova lei da migração. O placar quase atingiu a totalidade - 44 a 4. São muitas mudanças na antiga lei do migrante. Algumas nos colocam conectados com o século XXI como a que desburocratiza o registro de documentos visando permitir o ingresso no trabalho. Também penaliza severamente a ação dos "coiotes", pessoas que recebem dinheiro para atravessar migrantes clandestinos, transgredindo as leis das fronteiras.

Todavia, há dois temas que suscitam polêmicas. O primeiro, é a mudança que poderá retirar poderes da Polícia Federal da atribuição que detêm de controlar a entrada de estrangeiros no país. Essa atribuição poderá ficar a cargo de uma nova "Autoridade Migratória", que seria constituída por funcionários públicos e por representantes de ONGs. 

Outro tema em processo de ebulição é o fim das fronteiras para indígenas. Passam a ter livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas, independentemente das fronteiras criadas.

A explicação dada pelo relator da matéria, Senador Tasso Jereissati, é garantir a circulação aos povos que desconhecem as marcas de fronteira fixadas pelo homem branco. Esses grupos nômades não deveriam ser cerceados quando caçam ou pescam em território brasileiro. 

É provável que o senador pense na imensidão amazônica ao defender esse artigo. Deve desconhecer os problemas de nossas fronteiras com o Paraguai. 

Caso o presidente Temer sancione a lei, as fronteiras do Mato Grosso do Sul estarão escancaradas. Comecem a pensar em mandar 10.000 policiais federais para resguardá-la minimamente ou redijam uma convenção entre o Brasil e o Paraguai criando um só país.


Existem não-indígenas no Paraguai?


Caso o Presidente Temer sancione a nova Lei de Migração aprovada no Senado, caberá à Polícia Federal uma missão que se aproxima do impossível. A polícia brasileira terá de identificar quem é indígena paraguaio. A lei aprovada prevê que os indígenas - paraguaios em particular - terão livre transito no território brasileiro. 

É verdade que o transito atual se aproxima da total liberdade pelas dificuldades impostas pela imensidão da fronteira seca. Basta dar dois passos para estar no Brasil. E vice-versa. Mas a lei atual procura - só procura, mas não acha - cercear essa quase inexistência de limites fronteiriços.

Mas a questão está colocada: existem não-indígenas no Paraguai? Um imenso e prolongado estudo terá de ser feito para chegarmos a alguma conclusão. A primeira questão a ser resolvida é a "alma do povo paraguaio". 

A quase totalidade dos estudiosos paraguaios - e alguns brasileiros - garantem que o fator de união dos paraguaios está na língua guarani. Ao contrário de todos os demais povos do mundo, o paraguaio se uniu através da linguagem no pós guerra contra brasileiros e argentinos (a participação dos uruguaios foi nenhuma). 

Nesse caso, todos que falassem o guarani seriam indígenas. Como essa língua é faz parte do cotidiano paraguaio, todos serão indígenas pela lei brasileira.

Por outro lado, o censo paraguaio não inclui o conceito de raça. Geralmente, se considera que no Paraguai a população é uma das mais homogêneas do mundo. Nada menos de 97% seria de mestiços. O governo paraguaio só considera 0,8% da população como sendo indígena. 

O censo afirma que existem apenas 496 aldeias indígenas, habitadas por 19 povos indígenas, com um total de 11.000. Os estudiosos e a população comum não aceitam essa classificação. 

Entendem que existem imensa maioria de "mestiços" - 50% de sangue espanhol e 50% de sangue indígena e outra grande parcela de "castiços" - 75% de sangue espanhol e 25% de sangue indígena. 

Há ainda uma terceira tese bem aceita entre os estudiosos que fala do sangue africano. Antes da guerra 11% da população paraguaia seria formada de afrodescendentes.


Quase todos foram mortos ou saíram do Paraguai na condição de escravos dos vencedores da guerra. Atualmente, a população negra Paraguai é diminuta, algo como apenas 1%. Mas, fruto desse histórico de antes da guerra, no entendimento dessa tese, a quase totalidade da população teria 55% de sangue europeu, 38% de sangue indígena e 8% africano. 

Quem resolverá o problema criado pela lei brasileira se nem os paraguaios tem um entendimento sobre a existência de não-indígenas?


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